Aviso legal
AVISO LEGAL
Última atualização: 3 de janeiro de 2026
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Marcelo de Lucena Gomiero Ltda
Nome Fantasia: Marcelo Gomiero
CNPJ: 61.676.919/0001-94
Endereço: Av. Três de Março, 1265 - Sorocaba, SP - Brasil - CEP 18087-180
E-mail: contact@marcelogomiero.com
Site: https://marcelogomiero.com
NATUREZA DOS PRODUTOS
Comercializamos exclusivamente produtos digitais (PDFs, acessos a plataformas de IA, conteúdos educacionais online) destinados a uso profissional e educacional.
DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
PROTEÇÃO LEGAL:
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos produtos digitais, incluindo mas não limitado a textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, código-fonte, metodologias, frameworks, templates e materiais educacionais, é de propriedade exclusiva de Marcelo de Lucena Gomiero Ltda e está protegido por:
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) - Brasil
- Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) - Brasil
- Convenção de Berna para Proteção de Obras Literárias e Artísticas
- Tratados internacionais de propriedade intelectual
PROIBIÇÕES EXPRESSAS:
É ESTRITAMENTE PROIBIDO:
- Copiar, reproduzir ou duplicar o conteúdo adquirido para distribuição
- Compartilhar, revender ou redistribuir os produtos digitais
- Publicar o conteúdo em sites, redes sociais, fóruns ou plataformas públicas
- Fazer upload em serviços de compartilhamento de arquivos (Google Drive, Dropbox, Torrent, etc.)
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito
- Remover marcas d'água, avisos de copyright ou identificações de propriedade
- Utilizar o conteúdo para treinamento de modelos de IA sem autorização
- Fazer engenharia reversa de sistemas ou plataformas fornecidas
LICENÇA DE USO:
Ao adquirir nossos produtos digitais, você recebe uma LICENÇA LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA E INTRANSFERÍVEL para:
- Uso pessoal ou comercial interno (dentro da sua empresa)
- Consulta e estudo do material adquirido
- Aplicação prática dos conhecimentos adquiridos
A licença NÃO permite revenda, redistribuição ou compartilhamento do conteúdo original.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E RASTREAMENTO:
IMPORTANTE: Todos os nossos produtos digitais contêm:
- Marcas d'água digitais invisíveis com identificação do comprador
- Sistemas de rastreamento de distribuição não autorizada
- Metadados de identificação únicos por compra
- Monitoramento ativo de violações em plataformas públicas
Podemos rastrear e identificar a origem de cópias não autorizadas.
PENALIDADES POR VIOLAÇÃO:
O uso não autorizado, cópia, distribuição ou compartilhamento de nossos produtos digitais constitui:
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (Lei 9.610/98):
- Multa de até 3.000 vezes o valor do produto
- Indenização por danos materiais e morais
- Apreensão e destruição de cópias ilegais
- Processo criminal (detenção de 3 meses a 1 ano + multa)
VIOLAÇÃO CONTRATUAL:
- Cancelamento imediato da licença de uso
- Cobrança de multa contratual
- Ação judicial para reparação de danos
MEDIDAS LEGAIS:
Nos reservamos o direito de:
- Notificar plataformas de hospedagem para remoção de conteúdo ilegal (DMCA Takedown)
- Processar civilmente por perdas e danos
- Apresentar queixa-crime por violação de direitos autorais
- Solicitar bloqueio de contas em plataformas que hospedem conteúdo ilegal
DENÚNCIA DE PIRATARIA:
Se você encontrar nossos produtos sendo distribuídos ilegalmente, por favor reporte para:
E-mail: contact@marcelogomiero.com
Assunto: "Denúncia de Pirataria"
Oferecemos recompensa para denúncias que resultem em ações legais bem-sucedidas.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
RESULTADOS:
Os produtos digitais são fornecidos para fins educacionais e informativos. Não garantimos resultados específicos, lucros ou retorno sobre investimento. O sucesso depende de múltiplos fatores fora do nosso controle.
USO ADEQUADO:
Você é responsável por usar o conteúdo de forma ética, legal e em conformidade com as leis aplicáveis em sua jurisdição.
CONTEÚDO DE TERCEIROS:
Podemos referenciar ou linkar para conteúdos de terceiros. Não nos responsabilizamos pela precisão, legalidade ou disponibilidade desses conteúdos externos.
LIMITAÇÃO DE GARANTIAS:
Os produtos digitais são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:
- Garantias de comercialização
- Adequação a um propósito específico
- Não violação de direitos de terceiros
- Precisão ou completude do conteúdo
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Em nenhuma circunstância Marcelo de Lucena Gomiero Ltda será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
- Uso inadequado ou má interpretação do conteúdo
- Decisões tomadas com base no conteúdo fornecido
Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo produto.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS:
FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer questões oriundas deste aviso legal, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
MEDIAÇÃO:
Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes concordam em tentar resolver disputas através de mediação ou arbitragem.
CONFORMIDADE LEGAL:
Este aviso legal está em conformidade com:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
ALTERAÇÕES:
Reservamo-nos o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado dos produtos após alterações constitui aceitação das modificações.
CONTATO LEGAL:
Para questões jurídicas, notificações legais ou exercício de direitos:
Razão Social: Marcelo de Lucena Gomiero Ltda
CNPJ: 61.676.919/0001-94
E-mail Legal: contact@marcelogomiero.com
Endereço: Av. Três de Março, 1265 - Sorocaba, SP - Brasil - CEP 18087-180
ACEITAÇÃO:
Ao adquirir e utilizar nossos produtos digitais, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Aviso Legal, comprometendo-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual aqui estabelecidos.
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